A entidade regulamentadora de iGaming de Curaçao vai implementar um regime mais rigoroso para emissão de licença relacionada ao jogo de azar.
Popular entre os cassinos online no mercado brasileiro, a licença passará a ser emitida diretamente para os operadores e seguir um padrão internacional.
A mudança, que já estava em planejamento desde 2021, deve entrar em vigor no dia 1º de setembro, conforme anunciado pelo ministro de Finanças de Curaçao, Javier Silvania, durante o evento iGaming NEXT Valletta 23.
Proteção ao jogador e segurança de dados
O processo para inclusão do novo padrão para a licença de jogos de Curaçao faz parte da Portaria de Jogos de Azar do país, que será apreciada pelo parlamento em breve.
Entre os pontos que a normativa vai exigir dos operadores estão a adesão aos requerimentos internacionais de ações contra lavagem de dinheiro e transparência com relação aos fundos.
Além disso, a licença de jogos de Curaçao cobrará medidas mais robustas de jogo responsável, proteção ao jogador e segurança de dados.
A ideia de que a licença de Curaçao é “fácil e rápida de se obter” por falta de monitoramento e aplicação da regulamentação, vai mudar, como reforçou Silvania para o iGaming Next.
O que muda para os cassinos online no Brasil?
Há diversos cassinos online que fazem uso da licença de jogos de Curaçao para oferecer entretenimento para os apostadores brasileiros, como:
- Hiperwin;
- Brazino777;
- HotSlots, entre outros, incluindo renomados e novos cassinos.
Com a nova legislação por vir, tais sites de jogos de cassino e caça-níqueis online terão de respeitar e seguir o novo padrão.
O Gaming Control Board (GCB) começará a emitir a nova licença de jogos de Curaçao aos operadores que seguem as regras atuais, com planos de adequá-las à portaria que será aprovada.
Um site do GCB será lançado também para que os operadores possam se registrar e obter a licença de jogos de Curaçao.
Durante o período de transição para adoção dos novos padrões, as operações comerciais não serão interrompidas, conforme informado pelo governo do país.
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